10/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027720-82.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Scheffer & Cia Ltda. - Isis Transportes e Locação Ltda -

Vistos.

Fls. 440/457: Recebo os embargos de declaração opostos pelas partes, visto que tempestivos.

Os recursos, porém, não comportam acolhimento, uma que vez a finalidade dos embargos declaratórios é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC.

E este não é o caso dos autos, no qual todas as questões trazidas ao conhecimento do juízo pelas embargantes já foram objeto de exame no corpo da decisão impugnada.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Int.

Santos, 29 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), ENZO GARCIA (OAB 338008/SP)
29/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:12

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 12:37:25, 6ª Vara Cível.
15/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 21:17

Suspensão do Prazo
01/11/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 13:24

Expedição de Carta.
18/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:51

Concedida em parte a Medida Liminar
10/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 21:37

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:56

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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