17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522901-34.2022.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - G4s Vanguarda Seguranca e Vigilancia Ltda - Vistos 1.

Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra G4s Vanguarda Seguranca e Vigilancia Ltda, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2.

Int.

Op.

Arquivem-se os autos, anotando-se. 3.

P.R.I.C.

Int.

São José dos Campos, 08 de setembro de 2025. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
08/09/2025 11:02

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522901-34.2022.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via DJe, para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.

Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
02/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/05/2024 09:33

Suspensão do Prazo
24/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 06:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:10

Expedição de Carta.
17/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:12

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:53

Expedição de Certidão.
16/04/2023 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 09:51

Expedição de Carta.
30/01/2023 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2023 16:32

Conclusos para decisão
22/12/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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