29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005531-84.2025.8.26.0004 (processo principal 1019359-04.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Lucas de Souza Lima - Claro S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão na decisão de fls. 71.

Com efeito, as questões levantadas nos embargos já foram devidamente enfrentadas pelo Juízo.

A r. decisão bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração.

Não há como, em outras palavras, ser alterada a decisão pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. decisão tal como lançada.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCAS DE SOUZA LIMA (OAB 454929/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005531-84.2025.8.26.0004 (processo principal 1019359-04.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Lucas de Souza Lima - Claro S/A -

Vistos.

Manifeste(m)-se o(s) embargado(s), querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE SOUZA LIMA (OAB 454929/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:20

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:06

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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