04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009715-85.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenice Joviano da Silva -

Vistos.

Cuida-se de ação da competência de registros públicos, ajuizada por Helenice Joviano da Silva, em 02/09/2025.

Ocorre que, com a implantação do sistema EPROC nesta Comarca, em 11 de Agosto de 2025, a competência de registros públicos foi migrada para tramitação exclusivamente por meio do referido sistema.

Não obstante, em razão de a competência não estar mais disponível no sistema SAJ para fins de distribuição, alguns advogados vêm realizando o peticionamento inicial em outras competências, o que enseja equívoco na distribuição da demanda.

Diante disso, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, para que a parte autora promova o correto peticionamento junto ao sistema EPROC, observando-se as orientações constantes no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc.

Recomenda-se especial atenção ao manual de distribuição de iniciais no EPROC, disponível no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.3-EPROC_ADVOGADOSDa_distribuicao_de_inicial_20.03.2025.pdf Decorrido o prazo para recursos, encaminhem-se o autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: JAMILTON DE FREITAS CLEMENTINO (OAB 430869/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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