01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002826-93.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013457-16.2024.8.26.0625) (processo principal 1013457-16.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Juciane Aparecida de Faria - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Fls. 71/72: diante da manifestação da parte credora, caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo.

Tendo em vista que a parte exequente deduziu pedido infundado de exigência de pagamento de quantia certa, condeno-a ao pagamento de multa por litigância de ma-fé equivalente a 8% do valor atualizado do débito, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil.

Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que arbitro em R$1.400,00, nos termosdoart. 85, § 8º,doCódigo de processo Civil, ressalvada a gratuidade.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684/SP)
29/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:51

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:46

Apensado ao processo
30/04/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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