01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1104595-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cilmara Ferraz Gomes Pereira - Apelado: Serasa S.a. - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A -

Vistos. 1) A autora requereu, em seu recurso de apelação, o benefício de justiça gratuita (fls. 65/68).

Entretanto, a despeito da ausência de requerimento e/ou análise da concessão da benesse pelo D.

Juízo a quo, tem-se que tal pedido deve ser apreciado pelo relator do recurso, em juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 99, § 7º do CPC. 2) Desta feita, para apreciação do pedido, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para a parte autora/apelante comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando os documentos abaixo relacionados.

No mesmo prazo, caso não se manifeste ou desista do seu pedido de gratuidade, deverá efetuar o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Informe a atividade econômica que exerce, ainda que de forma autônoma, o rendimento mensal e os bens que possui em seu nome.

Se trabalha, profissão, local de trabalho e qual a remuneração com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS atual e declaração integral da declaração de imposto de renda à receita Federal dos últimos dois exercícios financeiros; Quantas pessoas residem no imóvel, quantas trabalham; Se é possuidor de mais de 01 imóvel no núcleo familiar.

Em caso afirmativo, se recebe rendimentos do segundo bem; Se é possuidor de automóvel.

Em caso afirmativo, qual a marca e o ano.

Deve informar também se possui mais de 01 veículo no núcleo familiar; Se pessoa jurídica, juntar balanço financeiro contábil com a apuração do ativo, saldo de caixa, etc.

Relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Deverá o z. patrono atentar-se para classificar os referidos documentos como peças sigilosas no momento do protocolo.

Decorrido o prazo supra concedido, caso não haja manifestação da parte recorrente e nem o recolhimento das custas de preparo, será dado como prejudicado o pedido de justiça gratuita, ficando submetido o recurso à deserção. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. 4) Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º Andar
17/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 17:13

Suspensão do Prazo
02/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 04:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:30

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:30

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007262-05.2025.8.26.0229

Elisa Gomes Nogueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1025809-24.2021.8.26.0071

Lucia Helena Menconi Estillac Leal

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Luiz Carlos Almado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1508211-66.2022.8.26.0361

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Desconhecido

Advogado: Alfredo Miranda Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 02:12

Exibir Processo

Processo nº 1032218-11.2024.8.26.0071

Debora Cantro Rodrigueiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Luiz Martins Teixeira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1027716-60.2025.8.26.0114

Rafael Fagnani Paquete

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Paula Rhosana Capodalio Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 11:49

Exibir Processo