TJSP - 1007262-05.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/09/2025 17:29
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2025 23:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007262-05.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisa Gomes Nogueira -
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:12
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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