28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001070-94.2008.8.26.0506 (60/2008) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Walter Santos de Lacerda - Município de Ribeirão Preto - Petição protocolada sob sigilo em 09/05/2025 decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Michel Galan de Marchi Agostinho; Valor atualizado: R$ 130.076,59 Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio.

Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato.

Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão.

Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário.

Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Defiro o pedido de informações junto ao INFOJUD, ARISP e SNIPER para a finalidade requerida, anotando-se o necessário sigilo. 4) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito.

Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo.

INDEFIRO a pesquisa perante o sistema INFOJUD nos módulos DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e E-FINANCEIRA (conjunto de arquivos da Receita Federal referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares), pois visam o acesso a operações financeiras passadas e não guardam relação com a localização de bens penhoráveis.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Decisão agravada que determinou a realização de pesquisa via InfoJud para busca de bens do executado, porém indeferiu a utilização dos sistemas DOI, DITR, DIMOB, DIMOF e DECRED Inconformismo do exequente NÃO CABIMENTO Sistemas de pesquisa que visam a realizar o compartilhamento cruzado de informações acerca das movimentações patrimoniais do contribuinte, para a investigação de ilícitos fiscais e penais, não se destinando à esfera cível Ademais, os meios de pesquisa requeridos tratam de operações pretéritas, possíveis de serem consultadas diretamente pela parte Ausência de interesse público e excepcionalidade da medida capazes de fundamentar a quebra do sigilo bancário Decisão agravada mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2112125-03.2025.8.26.0000; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025 Intimem-se. - ADV: DAFINE CLAUDIO SAKER (OAB 246561/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP)
27/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2025 11:42

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 02:00

Suspensão do Prazo
02/08/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:49

Expedição de Carta.
18/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:11

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:11

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:17

Evoluída a classe de 7 para 156
08/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 10:54

Penhora Deferida
26/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:43

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 17:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/10/2023 14:25

Autos no Prazo
05/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:41

Autos no Prazo
10/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:44

Ato ordinatório
26/07/2023 11:08

Ato ordinatório
24/07/2023 09:49

Ato ordinatório
24/07/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:19

Autos no Prazo
20/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 12:21

Ato ordinatório
01/06/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:58

Autos no Prazo
21/11/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:00

Decisão Determinação
16/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:17

Hasta Pública Deferida
22/07/2022 10:11

Expedição de Ofício.
19/07/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:06

Autos no Prazo
25/02/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 12:54

Ato ordinatório
23/02/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 15:56

Recebidos os autos do Perito
09/12/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
23/11/2021 12:29

Autos no Prazo
19/11/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 15:52

Ato ordinatório
17/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:47

Autos no Prazo
22/10/2021 16:46

Recebidos os autos do Perito
20/10/2021 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
05/10/2021 18:54

Autos no Prazo
24/08/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 14:15

Decisão
12/07/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 17:05

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2021 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/02/2021 17:16

Autos no Prazo
09/02/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 14:43

Ato ordinatório
18/09/2020 16:45

Autos no Prazo
03/02/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:29

Autos no Prazo
29/01/2020 16:19

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2020 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 16:04

Ato ordinatório
15/01/2020 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 10:17

Autos no Prazo
02/12/2019 10:16

Expedição de Ofício.
02/12/2019 10:15

Expedição de Mandado.
02/10/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 15:36

Proferido Despacho
30/08/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:51

Recebidos os autos do Perito
23/08/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
16/07/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 16:28

Decisão
28/05/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 10:30

Decisão
22/01/2019 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2019 14:11

Decisão
11/12/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 12:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 15:51

Decisão
23/11/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 12:01

Recebidos os autos do Perito
29/10/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
29/10/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 11:50

Juntada de Mandado
29/10/2018 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 14:17

Autos no Prazo
22/10/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 10:44

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 13:14

Autos no Prazo
02/10/2018 11:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 15:49

Expedição de Mandado.
01/10/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 13:48

Ato ordinatório
01/10/2018 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 12:23

Autos no Prazo
16/08/2018 11:39

Recebidos os autos do Perito
03/08/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/05/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 16:07

Decisão
16/04/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 15:00

Decisão
09/03/2018 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2018 10:57

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2018 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/12/2017 17:28

Juntada de Ofício
12/12/2017 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 17:44

Decisão
05/09/2017 15:44

Expedição de Ofício.
22/08/2017 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 10:48

Expedição de Certidão.
16/03/2017 16:50

Autos no Prazo
16/03/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2017 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 16:33

Recebidos os autos da Conclusão
21/02/2017 14:54

Decisão
05/11/2016 09:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2016 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2016 10:02

Expedição de Certidão.
27/07/2016 09:41

Proferido Despacho
26/07/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2016 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016 09:40

Ato ordinatório
30/06/2016 11:09

Expedição de Certidão.
27/06/2016 17:24

Expedição de Certidão.
24/06/2016 12:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 15:32

Penhora Deferida
08/06/2016 14:51

Recebidos os autos da Conclusão
01/06/2016 09:16

Expedição de Certidão.
04/03/2016 10:00

Conclusos para despacho
04/03/2016 10:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2016 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 11:36

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2016 12:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/02/2016 16:26

Autos no Prazo
12/02/2016 12:47

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2016 11:02

Bloqueio/penhora on line
28/01/2016 10:49

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2015 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 11:21

Conclusos para despacho
11/11/2015 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 15:31

Autos no Prazo
03/09/2015 12:03

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2015 18:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2015 17:55

Autos no Prazo
30/07/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2015 13:48

Decisão Determinação
22/07/2015 13:46

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2015 13:22

Conclusos para despacho
09/06/2015 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 17:08

Autos no Prazo
06/04/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2015 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 14:54

Ato ordinatório
24/03/2015 14:53

Expedição de Certidão.
18/11/2014 17:51

Autos no Prazo
18/11/2014 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2014 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2014 14:43

Ato ordinatório
07/11/2014 14:40

Início da Execução Juntado
01/09/2014 15:55

Autos no Prazo
01/09/2014 11:21

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2014 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/08/2014 17:03

Autos no Prazo
11/08/2014 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2014 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 17:07

Proferido Despacho
21/07/2014 16:30

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2014 16:50

Conclusos para despacho
20/03/2014 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2012 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
13/07/2011 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino
30/06/2011 12:03

Outros
08/06/2011 08:00

LAUDA
29/04/2011 10:13

Aguardando Lançamento de Lauda
28/04/2011 14:40

Outros
27/01/2011 15:04

Aguardando Prazo
20/12/2010 08:00

LAUDA
14/10/2010 10:32

Aguardando Lançamento de Lauda
13/10/2010 14:11

Outros
14/07/2010 08:00

Conclusos para despacho
31/03/2010 08:00

LAUDA
02/02/2010 00:00

Expedição de Certidão.
02/02/2010 00:00

Sentença
23/11/2009 08:00

Conclusos para despacho
28/09/2009 08:00

Conclusos para despacho
24/06/2009 08:00

LAUDA
08/05/2009 08:00

Conclusos para despacho
23/03/2009 08:00

LAUDA
17/11/2008 08:00

LAUDA
06/06/2008 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2008

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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