04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029964-65.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jaqueline Alves de Oliveira e outros - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - PRO-LABORE GER.

ORG.

ESC. - LC 1.144/2011.

TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.

CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELO IPCA-E DESDE OS DESCONTOS, COM INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:42

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:26

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:51

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/06/2025 19:15

Despacho
15/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:25

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:48

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:19

Despacho
14/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:46

Despacho
31/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:25

Julgado Virtualmente
08/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:24

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
25/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 17:06

Julgado Virtualmente
21/02/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 10:59

Distribuído por sorteio
06/02/2025 10:14

Processo Cadastrado
04/02/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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