01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005678-07.2020.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Hermano Jose da Costa - JOEL JOSÉ DA COSTA e outros - 1.

Acolho a impugnação de fls. 523/524, apresentada pelos herdeiros. É fato incontroverso entre o inventariante e os demais herdeiros a existência do valor de R$15.000,00, mencionados na exordial, que teriam sido utilizados para pagamento de despesas.

Este valor, sendo de titularidade da autora da herança, deverá integrar o monte partilhável, independentemente das alegações do inventariante de que "os herdeiros não impugnaram referidos pagamentos", que teriam sido feitos com o montante devido.

Se entende o inventariante que os pagamentos efetuados eram de incumbência do espólio poderá acrescê-los no plano de partilha a fim de considerá-los para fim de divisão dos bens, ocasião na qual os herdeiros poderão exercer seu direito a contraditório para defender ou não o cabimento de sua divisão.

Sendo assim, faz-se correta a inclusão do valor no plano de partilha. 2.

No mais, advirto ao procurador do inventariante que a conduta exposta na manifestação de fl. 532 e reforçada na manifestação de fls. 537/538 resvala fortemente na configuração de ato atentatório à dignidade da jurisdição e no cometimento de litigância de má-fé, ao tentar ludibriar o Juízo sobre suposta habilitação de crédito.

Cotejando os autos, não obstante tenha havido autorização inicial de reserva de crédito pela decisão de fl. 399, o entendimento foi reformado pelo acolhimento de embargos de declaração à fl. 416, que determinou a distribuição de incidente próprio para a discussão de reserva de crédito.

O referido incidente, por sua vez, foi distribuído pelo procurador e autuado sob o n. 1005834-53.2024.8.26.0348, tendo sido extinto sem resolução de mérito e devidamente arquivado.

Observa-se, assim, que a menção isolada à decisão de fl. 399, para aludir à suposta reserva de crédito em favor do procurador do inventariante, aparenta verdadeira tentativa de alteração da verdade dos fatos.

A eventual reiteração desta conduta estará sujeita, assim, à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição e por litigância de má-fé, nos termos respectivos do artigo 77, §2º, e 81 do Código de Processo Civil. 3.

Concedo, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante apresente últimas declarações devidamente retificadas com a inclusão do valor de R$15.000,00, que eram de titularidade da de cujus e estavam em sua posse.

Advirto ao inventariante que não estarão autorizadas dilações de prazo para o cumprimento da determinação.

O inventário vem se arrastando há mais de cinco anos em razão da conduta desidiosa do inventariante no cumprimento das determinações judiciais, pleiteando constantemente a dilação de prazos para a execução de suas responsabilidades processuais.

A providência determinada é simples e em caso de inércia ou novo pedido de dilação de prazo, venham os autos conclusos para determinação de remoção do inventariante nos termos do artigo 622, I, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), JULIO MILIAN SANCHES (OAB 83008/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP)
29/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:23

Apensado ao processo
25/08/2025 12:23

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:36

Concedida a Dilação de Prazo
05/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:32

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/12/2024 23:42

Suspensão do Prazo
09/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:20

Apensado ao processo
11/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 20:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:10

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:36

Apensado ao processo
07/02/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
07/02/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:49

Apensado ao processo
10/01/2024 14:48

Incidente Processual Instaurado
14/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:35

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2023 22:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:20

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:13

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2023 22:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
14/04/2023 23:58

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:46

Conclusos para decisão
04/02/2023 12:18

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:22

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
02/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 23:07

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 13:40

Expedição de Ofício.
18/08/2022 23:11

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 13:01

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:20

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:30

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:34

Decisão
25/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 17:24

Decisão
24/02/2022 09:57

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:42

Classe retificada de 31 para 30
16/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
15/02/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 17:27

Decisão
11/02/2022 10:20

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 17:10

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2021 19:09

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 09:17

Expedição de Ofício.
05/07/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 17:18

Decisão
01/07/2021 14:02

Conclusos para decisão
01/07/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 18:59

Decisão
28/05/2021 15:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 22:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 22:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 22:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 01:35

Suspensão do Prazo
15/04/2021 04:03

Suspensão do Prazo
11/04/2021 06:27

Suspensão do Prazo
27/03/2021 01:29

Suspensão do Prazo
26/03/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 18:18

Decisão
24/03/2021 15:03

Conclusos para decisão
23/03/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 02:52

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:53

Suspensão do Prazo
30/11/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 17:01

Decisão
14/11/2020 01:25

Conclusos para decisão
13/11/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 17:19

Decisão
21/10/2020 13:25

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 17:10

Decisão
06/10/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 11:45

Conclusos para decisão
05/10/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 16:25

Decisão
01/10/2020 16:21

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 17:17

Decisão
25/09/2020 12:09

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 17:07

Decisão
23/09/2020 15:15

Conclusos para decisão
23/09/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 17:09

Decisão
18/09/2020 11:53

Conclusos para decisão
17/09/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 17:50

Recebida a Petição Inicial
14/08/2020 10:57

Conclusos para decisão
12/08/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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