23/05/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:52

Remetido ao DJE
20/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:18

Alegações Finais Juntadas
16/04/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:42

Petição Juntada
08/04/2025 10:50

E-mail expedido juntado
15/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetido ao DJE
14/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:16

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 09:57

AR Positivo Juntado
28/02/2025 09:57

AR Positivo Juntado
17/01/2025 11:26

E-mail expedido juntado
15/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
14/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:34

Documento Juntado
11/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 16:45

Ofício Expedido
23/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:52

Petição Juntada
03/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
02/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:02

Remetido ao DJE
26/07/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:48

Petição Juntada
22/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 16:15

Documento Juntado
02/07/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 17:01

Ofício Expedido
27/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
26/03/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/01/2024 15:19

Contrarrazões Juntada
13/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 09:02

Remetido ao DJE
13/12/2023 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 03:28

Apelação/Razões Juntada
14/11/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 05:36

Remetido ao DJE
13/11/2023 16:06

Julgada Procedente a Ação
13/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:09

Réplica Juntada
02/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 11:42

Contestação Juntada
24/10/2023 22:54

Petição Juntada
09/10/2023 11:33

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
06/10/2023 09:16

Mandado de Citação Expedido
06/10/2023 09:16

Ato ordinatório
05/10/2023 18:14

Petição Juntada
21/09/2023 16:30

Petição Juntada
13/09/2023 10:01

Comprovante de Depósito Juntada
05/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:17

Petição Juntada
04/09/2023 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 08:40

Petição Juntada
25/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
25/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luis de Paula (OAB 288135/SP), Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira (OAB 293580/SP) Processo 1008425-93.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Ferreira de Souza -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Considerando o caráter alimentar do benefício requerido, desde já determino a realização de perícia médica.

Nomeio perito o Dr.

MARCEL EDUARDO PIMENTA, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, devendo responder todos os quesitos.

Consigno os seguintes quesitos do juízo: a) O(a) autor(a) é portador(a) dos males indicados na petição inicial? b) Em caso positivo, tais moléstias foram causadas em razão do exercício de trabalho? c) Em caso positivo, está totalmente ou parcialmente incapacitado para o trabalho? d) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? e) É possível algum tratamento ou cirurgia para curar? f) Em caso de diagnóstico de doença ou lesão, qual a data do início da incapacidade? g) Demais considerações pertinentes ao caso, a critério do Sr.

Perito.

Acolho os quesitos apresentados na petição inicial e defiro a indicação de assistente técnico.

Deverá o perito responder aos quesitos apresentados pelo INSS, constantes da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Consigno que o perito deverá elaborar o laudo de forma fundamentada, apresentando as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciado, nos termos do artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Arbitro os honorários periciais em um salário mínimo, nos termos da Portaria 01/06.

Solicite-se desde já o pagamento ao INSS, por meio de intimação pelo portal eletrônico (ato ordinatório 396944).

Oportunamente, intimem-se as partes quanto ao local e data da realização da perícia.

Com a apresentação do laudo, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.

Sem necessidade de esclarecimentos, fica desde já autorizado o levantamento, em favor do perito.

Após, cite-se o INSS, para apresentar defesa no prazo legal e manifestar-se sobre o laudo.

Vista ao Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:42

Ato ordinatório
24/08/2023 15:28

Petição Juntada
24/08/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:21

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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