01/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:04

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 16:09

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:30

Conclusos para julgamento
12/11/2023 09:06

Suspensão do Prazo
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 13:57

Juntada de Ofício
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:21

Juntada de Ofício
19/09/2023 14:08

Protocolo Juntado
13/09/2023 10:41

Expedição de Carta.
13/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1008435-10.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Luiz Américo -

Vistos.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se.

Trata-se de pedido liminar de suspensão de registro em lista de inadimplentes.

O requisito do fumus boni iuris deve ser considerado preenchido, visto que a parte autora nega a existência de relação jurídica não se exige prova de fato negativo.

O requisito do risco de dano de difícil reparação decorre dos notórios efeitos negativos: rótulo de inadimplente, mau-pagador, restrição de crédito, enfim, marginalização no comércio, que gera sérios riscos de danos morais e/ou materiais se mantidos no curso do processo.

Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão do cadastro em lista de inadimplentes, servindo a presente decisão de ofício para cumprimento da presente ordem.

Considerando que a parte autora dispensa a realização de audiência consiliatória, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
25/08/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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