29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1176643-78.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rejane Augusta de Araujo Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

OMISSÃO.

DANOS MORAIS IN RE IPSA.

NÃO CONHECIMENTO.

REDISCUSSÃO DO CASO.

REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS.

HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.026, § 2º, CPC, FIXADA EM 1,5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Dib Magalhaes (OAB: 153119/MG) - Luzia Cristina Luz Carvalho (OAB: 116176/MG) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:01

Acórdão registrado
27/08/2025 22:08

Julgado virtualmente
19/08/2025 13:06

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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