TJSP - 1015857-44.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:41
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Réplica
-
11/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015857-44.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Joao Carlos de Lima -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP) -
01/09/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1039417-52.2024.8.26.0114
Maria Aparecida Oliveira da Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Desiree Souza Zimmermann
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 15:23
Processo nº 1001000-79.2025.8.26.0248
Optica Indaiatuba LTDA ME
Abimael Guilherme Xavier
Advogado: Natanael Ricardo Berti Vasconcellos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 15:51
Processo nº 1503751-82.2024.8.26.0032
Justica Publica
Gevanildo Bonfim
Advogado: Sandra Cristina Cenci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 17:34
Processo nº 1006635-96.2024.8.26.0047
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Ricardo Miguel de Sant Ana
Advogado: Wellington Negri da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 11:29
Processo nº 1007465-24.2024.8.26.0577
Maria do Carmo dos Santos de Almeida
Edp Sao Paulo
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2024 12:42