04/09/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503751-82.2024.8.26.0032 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GEVANILDO BONFIM - Vistos Reconsidero a decisão que recebeu a denúncia em desfavor do beneficiado, ante o integral cumprimento do acordo de não persecução penal comprovado pelos documentos juntados às fls. 157/158.

Assim, ante o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do MP pela extinção, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEVANILDO BONFIM, na forma do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Expeça-se ofício ao IIRGD e façam-se os lançamentos necessários no histórico de partes.

No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, arquivem-se os autos, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias.

Servirá o presente despacho como ofício.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP)
20/08/2025 14:11

Expedição de Carta.
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:15

Recebida a denúncia
07/08/2025 23:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:05

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:37

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:49

Juntada de Mandado
21/03/2025 01:16

Suspensão do Prazo
25/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
25/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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