03/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004953-29.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Luiz dos Santos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:15

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 07:27

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Ato ordinatório
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 22:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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