12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011683-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Celene Rodrigues da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A - - Nu Pagamentos Sa - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, para o fim de condenar as requeridas a devolverem à autora o valor de 50% das transações fraudulentas, de acordo com a fundamentação supra, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual.

Pela sucumbência, condeno autora e requeridas, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) do respectivo proveito econômico obtido, observada a gratuidade da justiça concedida em favor da autora.

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventual custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento e eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP.

P.I. - ADV: MICHELLE MICHELS (OAB 519250/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
01/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:24

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:24

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:23

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:23

Expedição de Carta.
11/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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