29/08/2025 14:26

Prazo
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005710-72.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Claudomiro Godoi Penteado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.

MULTA POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

ART. 334, §8º, DO CPC.

CORREÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA "EX VI LEGIS" PARA 2%.

SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:00

Acórdão registrado
27/08/2025 22:07

Julgado virtualmente
14/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 09:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 10:39

Processo Cadastrado
16/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 17:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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