05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012614-38.2004.8.26.0506 (530/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Lazara Carvalhoi Vieitez - Vilma do Carmo Petraco Coelho - - Espólio de Ulisses Coelho repr. por Vilma do Carmo Petraco Coelho -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.

Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: ROSEANE RODRIGUES SCALIANTE (OAB 184850/SP), CLAUDIO O'GRADY LIMA (OAB 103903/SP), CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP), CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 12:28

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/03/2025 12:26

Recebidos os autos do Arquivo Geral
12/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:01

Atos Praticados pelo Arquivista
24/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:14

Ato ordinatório
23/09/2021 17:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/09/2021 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.
30/04/2019 12:16

Processo Suspenso por 1 ano
30/04/2019 12:15

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 17:58

Recebidos os autos da Conclusão
26/02/2019 14:27

Decisão
19/02/2019 13:33

Conclusos para decisão
07/02/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 16:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 11:29

Autos no Prazo
20/07/2018 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2018 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2018 15:44

Autos no Prazo
05/04/2018 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 12:19

Autos no Prazo
05/02/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 09:32

Ato ordinatório
24/10/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 10:32

Autos no Prazo
22/08/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 13:29

Recebidos os autos da Conclusão
15/08/2017 12:50

Decisão
04/08/2017 17:42

Conclusos para decisão
02/08/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 12:40

Autos no Prazo
23/05/2017 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 17:12

Ato ordinatório
18/05/2017 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2017.
08/02/2017 18:18

Autos no Prazo
30/11/2016 12:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 10:14

Ato ordinatório
23/09/2016 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 14:21

Autos no Prazo
23/05/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2016 18:41

Recebidos os autos da Conclusão
05/05/2016 18:06

Decisão
03/05/2016 11:24

Conclusos para decisão
05/04/2016 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 14:37

Autos no Prazo
30/11/2015 12:29

Autos no Prazo
11/11/2015 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 15:07

Decisão
06/11/2015 14:03

Recebidos os autos da Conclusão
03/11/2015 11:24

Conclusos para decisão
13/10/2015 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2015 11:55

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2015 17:27

Decisão
02/10/2015 11:10

Conclusos para decisão
17/06/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 15:33

Autos no Prazo
23/04/2015 13:45

Autos no Prazo
06/04/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2015 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2015 13:53

Ato ordinatório
10/03/2015 17:00

Autos no Prazo
09/02/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2015 15:55

Autos no Prazo
28/01/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2015 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 15:04

Decisão
24/10/2014 10:40

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2014 09:07

Conclusos para decisão
21/08/2014 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 16:38

Autos no Prazo
24/07/2014 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2014 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2014.
20/05/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2014 10:18

Ato ordinatório
05/05/2014 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2014 17:02

Expedição de Mandado.
11/02/2014 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2013 00:00

Ato ordinatório
15/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2013 00:00

Decisão
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2012 00:00

Proferido Despacho
11/09/2012 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2012 00:00

Ato ordinatório
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
26/10/2011 08:00

Carga Rápida ao Advogado
05/10/2011 08:00

LAUDA
29/09/2011 16:52

Outros
23/09/2011 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
17/09/2011 08:00

Conclusos para despacho
15/09/2011 09:40

Conclusos para despacho
06/07/2011 08:00

LAUDA
21/06/2011 08:00

Carga de Mandados
16/06/2011 18:42

Aguardando Publicacao
15/12/2010 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
07/06/2010 08:00

LAUDA
02/03/2010 09:40

Aguardando Publicacao
01/03/2010 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
11/01/2010 08:00

LAUDA
28/12/2009 10:17

Outros
24/09/2009 08:00

Conclusos para despacho
22/09/2009 08:00

Carga para Diversos
06/07/2009 08:00

LAUDA
07/05/2009 08:00

Carga para Diversos
03/04/2009 08:00

Carga para Diversos
06/02/2009 08:00

LAUDA
25/06/2008 08:00

LAUDA
05/05/2006 17:06

Outros
28/03/2006 09:55

Aguardando Prazo
03/03/2006 13:20

Expedição de Certidão.
24/02/2006 09:04

Baixa
21/02/2006 18:50

Conclusos para despacho
21/02/2006 00:00

Expedição de Certidão.
21/02/2006 00:00

Sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2004

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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