04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-64.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno dos Santos Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

ADMISSIBILIDADE.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.

INCABÍVEL A SUSPENSÃO DO FEITO.

LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF.

ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO.

IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO DE PRAÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000, CONFORME PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:38

Julgado Virtualmente
28/08/2025 08:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:37

Processo Cadastrado
24/07/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002186-95.2024.8.26.0629

Alexandre Jose de Souza

Cibele Lima Tavares dos Santos

Advogado: Ana Carolina Fabri Assumpcao Olyntho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000360-15.2018.8.26.0418

Justica Publica

Lucia Marcolina Moreira

Advogado: Carlos Eduardo Vilela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2018 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1003222-23.2025.8.26.0053

Vanessa Cristina Frassetto

Diretoria de Ensino Regional de Sao Vice...

Advogado: Jaqueline de Santis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1003309-64.2025.8.26.0445

Bruno dos Santos Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1025216-09.2025.8.26.0021

Paula Marcia Fernandes Teixeira

Banco Itaucard S/A

Advogado: Marco Tulio Araujo Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:02

Exibir Processo