TJSP - 0014471-13.2010.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 0014471-13.2010.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0014471-13.2010.8.26.0053; Assunto: Arrendamento Mercantil; Apelante: Dorivaldo Batista Viveiros; Advogado: Luiz Cláudio das Neves (OAB: 199034/SP); Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014471-13.2010.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dorivaldo Batista Viveiros - Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA E PEDIDO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE ARRENDAMENTO DE VEÍCULO NÃO REALIZADO PELO APELANTE - DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM, INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM O BANCO FINANCIADOR E PEDIDO DE DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS COMPETENTES DE DIREITO PRIVADO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Cláudio das Neves (OAB: 199034/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - 1° andar -
18/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:53
Ato ordinatório
-
17/06/2025 10:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/05/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:40
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 05:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 18:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/09/2024 12:30
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 20:33
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 12:33
Ato ordinatório
-
27/07/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 02:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 02:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 03:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 04:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 04:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 04:37
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:26
Ato ordinatório
-
23/02/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 21:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/10/2022 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/08/2022 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 16:15
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 13:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/11/2021 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:05
Ato ordinatório
-
21/10/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 08:21
Decisão
-
12/01/2021 19:03
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 23:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 14:23
Autos no Prazo
-
28/02/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2020 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 16:28
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
05/08/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 11:25
Autos no Prazo
-
15/07/2019 11:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 11:53
Serventuário
-
08/11/2018 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 09:48
Proferido Despacho
-
05/06/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2017 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 09:15
Decisão
-
08/09/2015 12:32
Autos no Prazo
-
08/09/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 11:17
Decisão
-
02/09/2015 11:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2015 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/11/2014 12:21
Autos no Prazo
-
25/11/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2014 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2014 13:41
Decisão
-
27/03/2014 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2013 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2013 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2013 18:40
Decisão
-
23/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2013 00:00
Decisão
-
25/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/09/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2012 00:00
Decisão
-
10/02/2012 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/01/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
31/01/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2010 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2010 00:00
Protocolo Juntado
-
30/06/2010 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
14/06/2010 00:00
Proferido Despacho
-
09/06/2010 00:00
Proferido Despacho
-
31/05/2010 00:00
Processo Autuado
-
11/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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