TJSP - 1027974-77.2023.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jane Franco Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:37
Prazo
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29/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027974-77.2023.8.26.0005 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanderson Fernandes Santos - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Metlife Planos Odontológicos Ltda - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR, DECORRENTES DE PLANO ODONTOLÓGICO QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO.
PROBLEMA RESOLVIDO ADMINISTRATIVAMENTE, ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
BANCO QUE CANCELOU O PLANO E DEVOLVEU O VALOR DESCONTADO ASSIM QUE COMUNICADO PELO AUTOR.
FATOS ESTES QUE FORAM OMITIDOS PELO AUTOR.
DANO MORAL CLARAMENTE NÃO CONFIGURADO.
NÃO COMPROVADA LESÃO À HONRA, IMAGEM OU DIREITOS DE PERSONALIDADE.
DESCONTOS QUE, APESAR DE INDEVIDOS, NÃO SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:10
Julgado virtualmente
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15/08/2025 09:32
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:40
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 11:22
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/04/2025 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/03/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 15:48
Prazo
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30/01/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 19:08
Acórdão registrado
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28/01/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/01/2025 18:52
Julgado virtualmente
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23/01/2025 10:55
Julgamento Virtual Iniciado
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12/12/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
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06/12/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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18/10/2024 00:00
Publicado em
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17/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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15/10/2024 18:16
Conclusos para decisão
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15/10/2024 15:41
Distribuído por sorteio
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15/10/2024 00:00
Publicado em
-
10/10/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/10/2024 12:33
Processo Cadastrado
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09/10/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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09/10/2024 11:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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