09/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000418-79.2025.8.26.0248 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Apolo Antunes Filho - Considerando a notícia de óbito do querelante, que atuava em causa própria (pág. 35), determino que os autos aguardem em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 60, inciso II, do Código de Processo Penal.

Decorrido o referido prazo sem que compareça em juízo qualquer dos legitimados a prosseguir na ação penal, certifique-se nos autos e, desde já, declaro a perempção da queixa-crime, com a consequente extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: APOLO ANTUNES FILHO (OAB 360104/SP)
08/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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