TJSP - 7001246-15.2015.8.26.0606

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX NUNES DA SILVA FLORES

CPF *26.***.*03-83

Advogados

PATRICIA ALMEIDA MACEDO

OAB: 403219/SP

CPF *69.***.*27-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:34

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:25

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/05/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:44

    Apensado ao processo

  • 17/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/07/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 12:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 12:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Almeida Macedo (OAB 403219/SP) Processo 7001246-15.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Réu: ALEX NUNES DA SILVA FLORES - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo.

  • 21/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Almeida Macedo (OAB 403219/SP) Processo 7001246-15.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Réu: ALEX NUNES DA SILVA FLORES - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ALEX NUNES DA SILVA FLORES, MT: 461.086, recolhido(a) no(a) CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA PACAEMBU, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

  • 16/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:45

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 09:45

    Apensado ao processo

  • 12/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/01/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 21:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:17

    Realizado Cálculo

  • 18/07/2022 16:16

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2022 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2022 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2022 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:27

    Desapensado do processo

  • 27/05/2022 07:39

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2022 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2022 07:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2022 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2022 18:10

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 18:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/04/2022 10:36

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2022 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2022 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2022 16:28

    Apensado ao processo

  • 13/04/2022 16:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/08/2019.

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2018 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 00:00

    Decisão

  • 25/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

  • 18/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 00:00

    Decisão

  • 05/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

  • 28/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Decisão

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2016 00:00

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/09/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2015.

  • 21/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2015 00:00

    Decisão

  • 15/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/03/2015 00:00

    Processo Autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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