TJSP - 0001033-79.2022.8.26.0058

1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON SILVA

Advogados

JOAO RODRIGUES FELAO NETO

OAB: 142541/SP

Terceiro

Partes

IVAN SILVESTRE

SIDNEI NEVES VIEIRA

CPF *68.***.*75-09

GUSTAVO DEFAVARI ZAMARIOLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALCIDES BENICA

CPF *97.***.*36-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 15:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 15:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:04

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 10:04

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 10:04

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Rodrigues Felao Neto (OAB 142541/SP) Processo 0001033-79.2022.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Silva -

    Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos.

    Após, transitado em julgado para a(s) defesa(s) dativa(s), cumpra-se o V.

    Acórdão (fls. 338/345), expedindo-se mandado de prisão, regime fechado, com as comunicações de praxe ao IIRGD e TRE relativamente a condenação.

    Cumprido o mandado de prisão, de imediato, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se para o DEECRIM competente para o seu processamento. 2 Após o trânsito em julgado do Acórdão, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários para a(s) defesa(s) dativa(s), conforme previsto na tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 3 - Considerando a condenação cumulativa com pena de multa, faça-se o seu cálculo e, havendo fiança recolhida nos autos, providencie o abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal, bem como custas processuais, se houver. 4 - Não havendo fiança recolhida ou se insuficiente o valor para o abatimento, expeça-se certidão da pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público (art. 480, e § 1º, das N.S.C.G.J.), observando-se que eventual ajuizamento de execução da pena de multa deverá ser comunicado pelo juízo ao qual for distribuída, ao juízo da execução da pena privativa de liberdade, cabendo a este informar o processo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas (§§ 2º e 3º, art. 480, das N.S.C.G.J.). 5 - Sem custas, porquanto ao(s) acusado(s) foi deferido os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 203). É de se consignar, entretanto, que mesmo beneficiário da justiça gratuita, reconhecida a responsabilidade penal do réu tem-se como consequência legal a condenação no pagamento das custas processuais (art. 804, do CPP), de modo que a sua exigência fica sobrestada apenas enquanto durar o seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos. 6 - Não há objeto(s)/valor(es) apreendidos para serem restituídos ou destinados à destruição. 7 Nos termos do artigo 399, das N.S.C.G.J, providencie a serventia a extração de cópias da Sentença/Acórdão condenatório(s) e encaminhem-se à(s) vítima(s) ou familiar(es), via correios. 8 Por fim, cumpridos os itens acima e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ/PG5, lançando-se a movimentação correspondente, com a verificação do encerramento de eventuais atos do sistema, regularização de movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível sobre o feito art. 1.283, das N.S.C.G.J.

    Intime-se.

    Agudos, 15 de agosto de 2023.

  • 15/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:27

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 09:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 17/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:34

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 13:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 18/07/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:22

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:13

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:03

    Desmembrado o feito

  • 12/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 10:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 01:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 04:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 00:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:18

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2020 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2020 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 21:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/02/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 12:37

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 19/02/2020 12:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001033-79.2022.8.26.0058

Wellington Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joao Rodrigues Felao Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1015869-35.2021.8.26.0071

Residencial Nova Nacao America

Paulo Cesar Nunes

Advogado: Barbara Motti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1000872-54.2022.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Uelton Campos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0019367-28.2016.8.26.0041

Justica Publica

Jose Carlos Roque de Araujo

Advogado: Andreia Viviane dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1006161-02.2021.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Flavio Markman

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 11:40

Exibir Processo