04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000701-44.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Andreia Pedroso de Mello - Apelado: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COMPRA DE GELADEIRA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

VENDA CASADA.

PRÁTICA ABUSIVA RECONHECIDA.

NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES DETERMINADA EM SENTENÇA.

DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO.

MERO DISSABOR COTIDIANO.

INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 5º andar
19/05/2025 20:06

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:55

Petição Juntada
13/03/2025 15:37

Apelação/Razões Juntada
19/02/2025 06:17

Mudança de Magistrado
15/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:33

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:51

Mudança de Magistrado
29/01/2025 16:15

Conclusos para Sentença
29/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:42

Conclusos para Sentença
15/10/2024 08:26

Petição Juntada
25/09/2024 13:35

Especificação de Provas Juntada
23/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:38

Ato ordinatório
30/07/2024 15:39

Réplica Juntada
13/07/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:40

Remetido ao DJE
11/07/2024 18:05

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:16

Contestação Juntada
16/03/2024 16:25

Petição Juntada
05/02/2024 11:47

Emenda à Inicial Juntada
02/02/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:34

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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