TJSP - 0012024-52.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012024-52.2025.8.26.0562 (processo principal 1002665-32.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edmilson da Silva - - Luisa Leal Silva - - Amanda Leal Albino - Gol Linhas Aéreas S.A. -
Vistos.
Verifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, considerando a Lei 11.608 de 29/12/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, que estabeleceu o valor de 2,0% sobre o valor do débito (mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3000 UFESP's).
Assim, emende o credor a petição inicial, recolhendo a diferença da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290).
Intime-se. - ADV: INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES (OAB 368613/SP), INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES (OAB 368613/SP), INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES (OAB 368613/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 436957/SP), SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 436957/SP), SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 436957/SP) -
29/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:33
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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