29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000176-52.2025.8.26.0691 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Luciele Fernanda de Oliveira - Secretária Municipal de Recursos Humanos - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada pela impetrante às fls. 116/117 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Custas na forma da Lei, observada a gratuidade conferida à impetrante.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula nº 512 do STF.

Ante a desistência ora homologada, desnecessário o reexame necessário previsto no art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009.

Ademais, diante da preclusão lógica para interposição de recurso, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação.

Dê-se ciência ao impetrado e ao órgão de representação judicial ao qual é vinculado.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP), CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP), JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA (OAB 317892/SP)
28/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:47

Concedida a Segurança
06/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/05/2025 14:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 23:01

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:09

Determinada Requisição de Informações
07/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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