29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002311-72.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erasmo Martins Santos - Me -

Vistos.

Fls. 20/22: recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e a eles dou provimento para, reformando a decisão de fls. 17, determinar que, para análise do pedido de justiça gratuita, a parte autora, pessoa jurídica, junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sua última declaração de imposto de renda, bem como os três últimos balancetes fiscais.

Outrossim, deverá o representante legal da empresa apresentar os extratos bancários de todas as suas contas correntes e poupança referentes aos últimos três meses, extratos de cartão de crédito do mesmo período, além da declaração de imposto de renda, se houver.

Na ausência desta, deverá apresentar comprovante de inexistência da declaração.

Após, tornem os autos conclusos.

Isto posto, reformo a decisão nos termos expostos.

Intime-se. - ADV: PAULO SIZENANDO DE SOUZA (OAB 141083/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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