19/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:02

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
01/07/2025 15:34

RE - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
01/07/2025 15:34

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/06/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 09:59

Recebidos os autos do MP
28/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 21:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:12

Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 17:35

Prazo
29/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 21:07

Acórdão registrado
20/05/2025 19:18

Julgado virtualmente
12/05/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:05

Recebidos os autos do MP
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2024 13:27

Processo Cadastrado
30/08/2024 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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