TJSP - 1503159-18.2019.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503159-18.2019.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Proc. nº. 2019/001178.
Vistos.
Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Claudio Romero Leal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.
Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.
Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.
Verifico a existência de custas processuais pendentes.
Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: LARISSA CRISTINE PAGNAN (OAB 413048/SP) -
08/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 08:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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05/09/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 15:32
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:29
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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28/07/2025 16:41
Conclusos para decisão
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28/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
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13/03/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 08:41
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 11:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/12/2021 08:28
Expedição de Carta.
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02/06/2021 07:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/03/2021 14:00
Conclusos para decisão
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03/04/2019 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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