04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003416-67.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 0008177-09.1998.8.26.0297) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Correa Silveira - - Joao Silveira Neto - Massa Falida da Pigari Materiais para Construção Ltda - Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1- Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos (fls. 188/198), uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC).

Tem-se, na verdade, que o embargante visa a rediscussão do ali decidido, com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes.

Vê-se que o alegado pelo embargante refere-se exclusivamente ao mérito.

Dessa forma, deve a sentença persistir tal como lançada.

Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 2-Dê-se ciência ao Ministério Público. 3- No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 175. - ADV: MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA (OAB 195620/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP)
03/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 21:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:39

Expedição de Carta.
15/05/2025 14:32

Apensado ao processo
15/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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