09/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004163-66.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Pedro Joel de Chico - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:03

Despacho
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004163-66.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Pedro Joel de Chico - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV AFASTADA - DOENÇA GRAVE E INCAPACITANTE ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE - ISENÇÃO DE IRPF - MOLÉSTIA COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA SUFICIENTE SÚMULA 627/STJ APLICÁVEL AO CASO DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL COM EMISSÃO DE LAUDO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI 7.713/1988 PARA A OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:49

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
07/07/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 13:45

Processo Cadastrado
02/07/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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