05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000766-75.2025.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S/A - Wagner Erlon Chaves Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para consolidar nas mãos da parte requerente o domínio e a posse plena e exclusiva do bem móvel descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Nos termos dos artigos 84 e 85, § 2º do CPC, condeno o polo requerido ao pagamento das custas processuais (exclusivamente com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso), e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescidos de correção monetária desde a propositura da ação, e com juros moratórios contados a partir do trânsito em julgado.

Quanto aos honorários advocatícios, a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) no período de incidência somente da correção monetária (até o trânsito em julgado), ela será computada pelo IPCA (IBGE); ii) a partir do trânsito em julgado, momento em que passam a fluir os juros de mora, a correção será pela Taxa Selic (que engloba a correção monetária e os juros moratórios).

A parte requerente deverá proceder à venda do bem (artigo 1.364 do Código Civil), na forma do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), HUGO OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 87251/RS)
04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:51

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/08/2025 20:36

Suspensão do Prazo
27/07/2025 05:44

Suspensão do Prazo
30/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:08

Expedição de Mandado.
06/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:32

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 03:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:43

Juntada de Carta
12/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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