04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007323-62.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo dos Santos Marques Faria - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:07

Homologado o Cálculo
03/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:45

Ato ordinatório
18/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:01

Declarada a Remição
29/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 15:22

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:17

Concedida Progressão de regime
17/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 18:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
10/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 19:15

Declarada a Remição
17/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:30

Declarada a Remição
15/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 21:24

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
01/08/2023 22:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:42

Declarada a Remição
19/07/2023 19:14

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:05

Homologado o Cálculo
10/03/2022 13:13

Conclusos para decisão
08/03/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 02:24

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/02/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:55

Declarada a Remição
18/02/2022 18:15

Conclusos para decisão
17/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:17

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:55

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:58

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 18:12

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:45

Expedição de Certidão.
23/09/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:30

Proferido Despacho
15/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 21:49

Expedição de Certidão.
13/09/2021 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:02

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:02

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:59

Homologado o Cálculo
27/07/2021 12:57

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:25

Declarada a Remição
16/07/2021 17:28

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
15/07/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 15:28

Mudança de Classe Processual
05/07/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 19:04

Expedição de Certidão.
02/07/2021 19:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:24

Decisão
01/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/06/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:28

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 23:10

Suspensão do Prazo
30/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:22

Conclusos para despacho
24/03/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 16:53

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:08

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
16/03/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:33

Homologado o Cálculo
01/03/2021 14:43

Conclusos para decisão
26/02/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 23:21

Expedição de Certidão.
15/02/2021 23:21

Expedição de Certidão.
15/02/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:41

Declarada a Remição
12/02/2021 11:21

Conclusos para despacho
10/02/2021 23:43

Suspensão do Prazo
10/02/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 19:04

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 00:20

Suspensão do Prazo
05/05/2020 23:36

Suspensão do Prazo
27/04/2020 15:21

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:20

Homologado o Cálculo
27/04/2020 13:26

Conclusos para decisão
20/04/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 16:24

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:23

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 22:46

Suspensão do Prazo
27/03/2020 18:56

Declarada a Remição
27/03/2020 18:31

Conclusos para decisão
24/03/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 13:47

Expedição de Certidão.
24/03/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2020 08:22

Suspensão do Prazo
18/03/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 21:30

Suspensão do Prazo
21/01/2020 01:48

Suspensão do Prazo
25/10/2019 08:23

Expedição de Certidão.
25/10/2019 01:38

Expedição de Certidão.
24/10/2019 19:10

Homologado o Cálculo
24/10/2019 16:49

Conclusos para decisão
22/10/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:07

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:06

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 08:20

Expedição de Certidão.
11/10/2019 21:48

Expedição de Certidão.
11/10/2019 17:00

Homologada a Falta Disciplinar
11/10/2019 13:56

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 11:53

Expedição de Certidão.
03/10/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:18

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/10/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:19

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 17:42

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:22

Conclusos para despacho
12/09/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:14

Homologado o Cálculo
05/09/2019 13:51

Conclusos para decisão
03/09/2019 11:22

Expedição de Certidão.
03/09/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:58

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:58

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:49

Conclusos para despacho
21/08/2019 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 09:59

Expedição de Ofício.
16/08/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 10:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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