02/09/2025 14:05

Juntada de Ofício
29/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506273-78.2023.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Uso de documento falso - SERGIO ESTAFFE -

Vistos.

Fls. 336 e 340: por ora, aguarde-se a audiência para formulação da proposta do Acordo de Não Persecução Penal designada para o investigado Daniel (03/11/2025), bem como o cumprimento do acordo pelos demais investigados.

Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público para manifestação com relação ao descumprimento do acordo por parte do investigado Lucas Alex.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:25

Juntada de Ofício
26/08/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:27

Expedição de Ofício.
27/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:38

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:38

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:38

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:38

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:35

Juntada de Ofício
23/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:00

Juntada de Mandado
13/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:54

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:54

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:54

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:11

Juntada de Ofício
05/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:28

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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