03/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:55

Mudança de Magistrado
02/09/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:19

Mudança de Magistrado
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005896-77.2018.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Serra Bonita Empreendimentos Imobiliários Ltda - Condomínio Residencial Serra Bonita -

Vistos.

Observo que, em se tratando de embargos de declaração, forçoso reconhecer o nítido caráter integrativo do recurso, posto que destinado a suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, de forma que, naturalmente, cabe ao juiz prolator da sentença dele conhecer, ante a natureza pessoal do convencimento.

Nesse sentido a doutrina de José Roberto dos Santos Bedaque: "A jurisprudência tem entendido que também em primeira instância os embargos devem ser decididos pelo próprio autor da designação (cf.

Theotônio Negrão, Código de Processo Civil, Ed.

RT, 20ª ed., p. 242, art. 465, nota 3).

Em síntese: os embargos de declaração são dirigidos ao Juiz prolator do pronunciamento embargado (Moacir Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, v.

IV, Forence, 1976, p. 449)." (Código de processo civil interpretado, Antônio Carlos Marcato, coordenador 3, ed.

São Paulo: Atlas, 2008).

Assim, determino remessa dos autos a MM.

Juíza de Direito, Dra.

PATRÍCIA NAHA, prolatora da sentença de fls. 1033/1038 para apreciação dos embargos de declaração.

Intime-se.

Jacareí, 27 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP)
27/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Carreiro do Rego (OAB 169142/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP) Processo 1005896-77.2018.8.26.0292 - Desapropriação - Reqdo: Serra Bonita Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial às fls. 653/656, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 465, § 3º do CPC.

Intimem-se
23/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
16/07/2023 07:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 00:24

Conclusos para julgamento
09/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
08/07/2022 07:29

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:11

Expedição de Certidão.
24/06/2022 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 11:52

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 07:17

Expedição de Certidão.
10/03/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2022 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:32

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:43

Expedição de Certidão.
10/10/2021 07:21

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2021 14:00

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:43

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2021 07:35

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 14:02

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:29

Conclusos para despacho
09/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:43

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:18

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:02

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 11:26

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 07:27

Expedição de Certidão.
02/06/2021 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:51

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 07:23

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 11:34

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2021 16:42

Expedição de Carta precatória.
18/12/2020 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2020 11:47

Conclusos para despacho
18/12/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 08:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 18:22

Expedição de Certidão.
26/11/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:40

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 11:40

Juntada de Carta precatória
26/11/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 04:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 18:18

Expedição de Certidão.
24/03/2020 02:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:48

Expedição de Carta precatória.
18/02/2020 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:18

Conclusos para despacho
24/01/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2019 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2019 14:37

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:06

Expedição de Mandado.
31/10/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:54

Expedição de Certidão.
10/10/2019 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2019 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2019 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:41

Conclusos para despacho
08/10/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 16:06

Expedição de Mandado.
01/10/2019 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 10:01

Conclusos para despacho
26/09/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2019 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2019 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 15:52

Expedição de Mandado.
20/08/2019 15:24

Expedição de Mandado.
20/08/2019 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2019 10:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2019 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2019 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2019 05:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2019 09:47

Conclusos para decisão
02/07/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2019 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2019 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2019 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2019 08:58

Conclusos para decisão
11/12/2018 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2018 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2018 17:36

Conclusos para decisão
06/09/2018 18:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2018 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2018 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2018 17:30

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2018 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2018 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:49

Conclusos para despacho
20/07/2018 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2018 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2018 16:19

Conclusos para decisão
12/07/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Debora Marcelina Lima de Jesus

Acacy Marcelino de Jesus

Advogado: Gustavo Adolfo Andretto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 17:33

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