03/12/2024 22:16

Publicação
03/12/2024 10:34

Remetidos os Autos
03/12/2024 10:32

Ato ordinatório
03/12/2024 10:29

Expedição de documento
28/11/2024 22:31

Publicação
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos
28/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:49

Conclusos
10/10/2024 10:51

Petição Juntada
27/09/2024 22:30

Publicação
27/09/2024 09:01

Remetidos os Autos
27/09/2024 08:55

Ato ordinatório
27/09/2024 08:52

Expedição de documento
25/09/2024 23:27

Publicação
25/09/2024 13:31

Remetidos os Autos
25/09/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:12

Conclusos
19/08/2024 20:56

Petição Juntada
24/06/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:37

Expedição de documento
05/06/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 03:19

Publicação
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos
19/10/2023 16:32

Julgada Procedente a Ação
17/10/2023 16:15

Conclusos
05/09/2023 09:16

Petição Juntada
29/08/2023 03:21

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP) Processo 1001520-13.2023.8.26.0150 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Debora Marcelina Lima de Jesus, Bruno Lima de Jesus - É sabido que a transmissão de patrimônio deixado pelo autor da herança deve ocorrer por meio do inventário ou arrolamento.

Apesar de não se desconhecer os termos do artigo 666 do Código de Processo Civil, deve ser reconhecida a possibilidade de aplicação mitigada do referido diploma legal, o que é admitido por ampla jurisprudência do Tribunal de Justiça, para adoção da via especial do alvará em casos como o presente (independentemente de realização de arrolamento ou inventário), em que o único bem deixado pelo falecido se trata de um veículo de valor pouco expressivo, privilegiando os princípios de economia processual, efetividade, acesso e agilização da justiça em favor daqueles que, dela mais necessitam.

Verifico que os requerentes pleitearam a expedição de alvará em nome de terceiro, que não é herdeiro.

Manifeste-se para fins de regularização, no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos
25/08/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 07:39

Conclusos
09/08/2023 15:39

Petição Juntada
07/08/2023 03:21

Publicação
04/08/2023 00:04

Remetidos os Autos
03/08/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:27

Conclusos
25/07/2023 17:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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