22/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:28

Petição Juntada
22/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:57

Suspensão do Prazo
01/04/2024 23:15

Petição Juntada
05/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:26

Petição Juntada
28/09/2023 20:25

Petição Juntada
04/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:57

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
31/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 1020881-72.2023.8.26.0196 - Embargos à Execução - Embargte: Jadergudson Geraldo Barbosa, J G Barbosa - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Primeiramente, providencie-se o APENSAMENTO dos presentes embargos aos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1029331-38.2022.8.26.0196, com as anotações de praxe, observando-se o cadastramento dos advogados das partes em ambos os processos.

J G Barbosa e Jadergudson Geraldo Barbosa opuseram embargos à execução em face de Banco Santander (Brasil) S/A.

Certificada a intempestividade (folhas 67). É o breve relato.

DECIDO.

Passo a julgar o processo, uma vez presente causa de extinção.

Conforme certificado, os embargos foram opostos intempestivamente.

Isso dá causa à rejeição liminar, por imperativo legal (artigo 918, inciso I, do CPC).

Assim a jurisprudência: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Intempestividade evidenciada nos autos.

Reconhecimento de ofício.

Processo extinto, sem resolução do mérito.

Recurso prejudicado (TJSP, Apelação nº 4010191-06.2013.8.26.0576, 21ª Câmara de Direito Privado, relator Desembargador Silveira Paulilo, j. 28.07.2016).

Fica claro no corpo do mencionado julgado que por se tratar a tempestividade de pressuposto de admissibilidade dos embargos, estes teriam merecido rejeição liminar (art. 267, IV, e 739, I, do CPC/73, art. 485, IV, e 918, I, do CPC/15).

Assim, essa a solução a ser dada.

Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c.c. artigo 771, parágrafo único, e artigo 918, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Preclusa esta decisão, arquive-se.

P.

I.

C.

Franca, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 18:36

Embargos de Declaração Juntados
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/08/2023 16:35

Apensado ao processo
28/08/2023 16:26

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 16:16

Documento Juntado
24/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 00:02

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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