TJSP - 0008004-08.2014.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCOLN JHONATAN DE ALMEIDA

WILLIAN BUDIN ANDRE

Advogados

EGISTO FRANCESCHI NETO

OAB: 229432/SP

CPF *74.***.*76-44

Terceiro

Partes

DANIEL BATISTA DA SILVA

CPF *70.***.*41-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CICERO MANOEL DA SILVA

DANIEL BATISTA DA SILVA

CPF *70.***.*41-64

FABIANA BUDIN ANDRE

CRISTIANA BALBO DE MARIA SILVA

CPF *04.***.*67-96

JOSUE ROSAN LINS

P.M. LAZZARI

P.M. FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008004-08.2014.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN BUDIN ANDRÉ - Fls. 629: as penas aplicadas ao sentenciado foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada de 09/12/2024.

    Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.

    Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

    Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.

    Se houver objeto(s) custodiado(s) na "Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos" antes da vigência do Prov.

    CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ.

    Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)

  • 27/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 14:27

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 02/08/2022 11:22

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 11/07/2022 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 16:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2022 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 12:01

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/05/2022 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2022 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 28/08/2020 18:26

    Proferido Despacho

  • 28/08/2020 16:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 28/08/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 09:58

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/02/2020 10:40

    Juntada de Decisão

  • 10/04/2019 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 29/03/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2019 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 09:48

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 16:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2019 13:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2019 15:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 16:19

    Recebido o recurso

  • 26/02/2019 13:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/02/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 15:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/02/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/11/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2018 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2018 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2018 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2018 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2018 17:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/10/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 11:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2018 10:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 14/06/2018 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2018 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2018 14:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2018 10:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/06/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2018 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2018 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2017 14:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/11/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2017 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2017 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2017 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2017 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2017 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2017 18:44

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2017 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2017 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 16:03

    Proferido Despacho

  • 29/06/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2018 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/06/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 17:08

    Desmembramento de Feitos

  • 26/05/2017 14:51

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 25/05/2017 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/05/2017 10:06

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/05/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2017 09:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2017 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2017 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 11:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2016 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 11:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/09/2016 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2016 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2016 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2016 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 19:46

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2016 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2016 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2016 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2016 18:30

    Proferido Despacho

  • 22/01/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2016 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2015 09:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2015 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2015 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2015 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2015 14:59

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 17:49

    Proferido Despacho

  • 27/08/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2015 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 14:33

    Ato ordinatório

  • 03/08/2015 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2015 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2015 15:24

    Recebida a denúncia

  • 19/06/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 17:57

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2015 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 11/05/2015 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 17:05

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 15:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/02/2015 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 14:32

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 13:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/12/2014 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/12/2014 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2014 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2014 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2014 17:27

    Ato ordinatório

  • 04/12/2014 13:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/11/2014 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2014 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/10/2014 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2014 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2014 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/10/2014 14:10

    Ato ordinatório

  • 10/09/2014 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/09/2014 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2014 13:32

    Ato ordinatório

  • 04/09/2014 13:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/06/2014 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/06/2014 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2014 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2014 09:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2014 11:01

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/06/2014 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2014 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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