TJSP - 1039313-71.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1039313-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ignez Emilia Jens Kotolak - Amil Assistência Médica Internacional S/A -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando que a decisão de fls. 296/297 deve ser retificada, pois o custeio da prova pericial é da ré.
A embargada manifestou-se às fls. 304/305, aduzindo inexistência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. É o relatório.
Fundamento e decido.
Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.
Segundo Cassio Scarpinella Bueno, erro material deve ser compreendido como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza, objetivamente, com o entendimento de que se pretendia exprimir ou que não condiz, também objetivamente, com os elementos constantes dos autos (Manual de Direito Processual Civil, Saraiva Educação, 2018, p.821).
No caso, o dever de custeio da prova já havia sido fixado na decisão de fls. 266/267, ficando determinado que caberia à ré.
Assim, a decisão embargada deve ser parcialmente retificada para sanar o vício em questão, já que em desacordo com o que decidido anteriormente.
Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro de fls. 296, consignando que os honorários periciais deverão ser depositados pela ré.
Intime-se. - ADV: VICTOR WARREN PALUMBO (OAB 360783/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP) -
02/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039313-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ignez Emilia Jens Kotolak - Amil Assistência Médica Internacional S/A -
Vistos.
Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias.
Intime-se. - ADV: VICTOR WARREN PALUMBO (OAB 360783/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP) -
25/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 22:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:06
Ato ordinatório
-
06/08/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 23:16
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:57
Ato ordinatório
-
28/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 14:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000627-55.2024.8.26.0451
Condominio Residencial Parque Piazza Bel...
Thiago Henrique Medeiros Elias
Advogado: Leandro Henrique Bossonario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 19:46
Processo nº 1010460-64.2021.8.26.0302
Psj Guariba Comercio de Combustiveis Ltd...
Francieli Lopes de Jesus de Carvalho
Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2021 12:10
Processo nº 0001174-03.2022.8.26.0704
Itau Unibanco SA
A1 Servicos Automotivos LTDA.
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2021 17:31
Processo nº 1008280-54.2025.8.26.0005
Carlos Roberto Pereira
Hugo Stein Lima
Advogado: Mauro Mury Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 12:20
Processo nº 1000944-97.2025.8.26.0037
Em Segredo de Justica
Simm Centro de Habitacoes e Tecnologias ...
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 14:15