04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501861-09.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - GUSTAVO HIPOLITO DA SILVA COSTA - Manifesta-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado (fls. 138), ante o cumprimento integral da condição imposta em ANPP. É o relatório.

Decido.Verifico que o(a) beneficiado(a) cumpriu integralmente a condição imposta em audiência, conforme documento de fls. 135.

Por tais razões,declaro extinta apunibilidadede G.H.S.C., ante o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, o que faço com fulcro no parágrafo 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais, lançando-se no histórico de partes o evento "20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", e a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

P.I.C.Guarujá, 02 de setembro de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Ato ordinatório
03/09/2025 11:19

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 13:43

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 22:37

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 10:29

Autos no Prazo
27/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
25/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
13/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:17

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:03

Expedição de Ofício.
18/08/2022 09:34

Evoluída a classe de 279 para 10943
31/05/2022 09:18

Recebida a denúncia
30/05/2022 17:12

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:42

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:58

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:30

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:23

Concedida a Dilação de Prazo
07/12/2021 15:53

Conclusos para decisão
05/10/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:39

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:04

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2021 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021 11:05

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 15:48

Expedição de Ofício.
27/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
20/07/2021 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 08:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:33

Ato ordinatório
20/07/2021 08:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:22

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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