TJSP - 1165268-80.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Henrique Arantes Theodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165268-80.2023.8.26.0100/50004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Lourdes Loureiro de Freitas - Embargdo: Geraldo Eustaquio Villefort - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
FRAUDE DE EXECUÇÃO.
BEM IMÓVEL.
TEMA 243 DO E.
STJ.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 243 DO E.
STJ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO EM QUESTÃO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Paulo Roberto de Oliveira (OAB: 195847/SP) - Sidney Pugliesi (OAB: 194773/SP) - Jose Olivares Angelo (OAB: 46726/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
25/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/07/2025 16:35
Subprocesso Cadastrado
-
27/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 10:50
Prazo
-
26/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/06/2025 17:18
Acórdão registrado
-
18/06/2025 16:48
Julgado virtualmente
-
17/06/2025 15:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/06/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/03/2025 12:05
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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