26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032399-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Fabiana Tais dos Santos Silva -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerente pleiteia a cessação dos descontos da contribuição de assistência médica e odontológica do IAMSPE sobre o vínculo funcional de menor valor, já que é beneficiária dos serviços médicos prestados pela requerida e estaria contribuindo em duplicidade.

No entanto, a fim de esclarecer os fatos ao juízo, determino que a parte requerente comprove a data de ingresso em ambos os cargos públicos, com intuito de se atestar, corretamente, qual seria o primeiro e o segundo vínculo alegado.

Assim, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, emende a parte autora à inicial, sanando as pendências apontadas acima.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Após, intime-se o requerido para exercer o contraditório em igual prazo.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
29/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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