01/09/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500475-14.2025.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL WILLIAN DE CAMPOS -

Vistos. 1.

Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para, em dez dias, apresentar(em) defesa prévia por escrito, onde poderá(ão) argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, juntar documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar até cinco testemunhas.

Em caso de não apresentação da(s) defesa(s), solicite-se junto ao sistema da defensoria a nomeação de advogado(s) ao(s) acusado(s).

Com a resposta, intime(m)-se para oferecê-la(s) em igual prazo.

Juntada(s) a(s) defesa(s), tornem conclusos para decisão acerca do recebimento ou não da denúncia.

Em caso de apresentação de exceção, autue-se em apartado, apensando-se.

No mais, como requerido na cota retro do Ministério Público, juntem-se F.A e certidões criminais do que constar em nome do(s) réu(s) e cobre a vinda do laudo da droga apreendida.

Desde já, fica deferido o pedido de incineração do entorpecente, reservando-se quantidade suficiente para preservação da prova.

Oficie-se, informando.

No mais, em relação ao valor apreendido, aguarde-se decisão a ser proferida posteriormente, onde será decido o perdimento em favor da União.

Oficie-se à autoridade policial informando. 2.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de novembro de 2025 às 15:00 horas.

Deverão as vítimas, testemunhas, réu e seu(sua) defensor(a) ser intimados a participar da audiência de forma virtual, nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Realizem-se as respectivas intimações, devendo o Oficial de Justiça delas colher um número de celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com a organizadora do evento, e e-mail válido ou WhatsApp (dispositivo com câmera e microfone) para recebimento do link de acesso à audiência.

Caso não possuam condições de participar da audiência de forma virtual, deverão comparecer presencialmente perante este Juízo, no dia e horário designados.

O réu preso participará de forma virtual, nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Oficie-se e requisite-se, se o caso.

Oficie-se à autoridade competente, requisitando-se a apresentação, na data e horário acima agendados, das testemunhas-funcionários públicos (Policiais Militares, Civis, GCMs e outros) que poderão participar da audiência de forma virtual, desde que informem um número de celular ativo, ou e-mail válido ou WhatsApp (dispositivo com câmera e microfone) para recebimento do link de acesso à audiência.

Ao(À) Oficial(a) de Justiça: Intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), as vítimas e as testemunhas para comparecimento pessoal perante este Juízo, no dia e hora acima agendados, para deporem sobre os fatos narrados no processo em epígrafe.

A(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) deverão ser advertidas de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-las-á às cominações da lei, podendo vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e processadas por desobediência, implicando, ainda, em serem conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Deverá a serventia verificar se há outras providências a serem tomadas nos autos, requisitando o encaminhamento da resposta a este juízo, no prazo de quinze dias.

Intimem-se e requisitem-se, expedindo o necessário.

Dê-se ciência ao MP e Defesa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, carta precatória e mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: EVERLI ANDREIA LOURENÇO DE FRANCISCO (OAB 125149/SP)
27/08/2025 22:14

Expedição de Ofício.
27/08/2025 22:14

Expedição de Ofício.
27/08/2025 22:14

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 03:00:00, 1ª Vara.
27/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:08

Evoluída a classe de 280 para 300
25/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:41

Juntada de Mandado
20/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 03:33:32, 1ª Vara.
18/08/2025 15:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:23

Juntada de Ofício
18/08/2025 10:21

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.
18/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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