08/09/2025 15:06

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:05

Juntada de Ofício
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501641-77.2019.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON OLIVEIRA SILVA - Ante a juntada da certidão de óbito a fls. 591, informando que o acusado faleceu em 07/11/2023, declaro extinta a punibilidade de JEFFERSON OLIVEIRASILVA , o que faço com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.Após o trânsito em julgado, comunique-se esta decisão ao IIRGD,encaminhando-se cópia da certidão de óbito, bem como o distrito policial de origem.Expeça-se contramandado de prisão.

Tendo sido determinado o perdimento dos valores apreendidos nos autos, expeça-se ofício ao FUNAD, comunicando-se o perdimento, e providencie-se a transferência do valor apreendido ao FUNAD, através do Portal de Custas.Em relação aos demais objetos apreendidos, comunique-se ao distrito policial para que proceda na forma dos art. 516 das NSCGJ e dos art. 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal.

Comunique-se também a autorização para incineração das drogas apreendidas, nos termos do art. 72 da Lei n. 11.343/06.

Após, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.São José dos Campos, 24 de julho de 2025. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP)
03/09/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 11:02

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:36

Juntada de Alvará
06/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
06/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:19

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
24/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:40

Juntada de Ofício
06/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:17

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:17

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:32

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:38

Expedição de Ofício.
19/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/11/2023 12:37

Guia Eletrônica Enviada
30/11/2023 10:11

Guia Eletrônica Rejeitada
21/11/2023 10:11

Guia Eletrônica Enviada
10/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:01

Juntada de Mandado
23/10/2023 15:30

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:30

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:05

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:46

Expedição de Ofício.
20/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
13/10/2023 21:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2022 18:40

Juntada de Ofício
15/09/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:16

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:28

Ato ordinatório
26/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 12:40

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:40

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/06/2022 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 10:20

Recebido o recurso
18/05/2022 15:43

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:40

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:41

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 09:18

Recebido o recurso
08/02/2022 12:08

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2022 14:28

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:27

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/07/2021 14:27

Conclusos para julgamento
22/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 16:41

Expedição de Ofício.
09/06/2021 15:51

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:23

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:37

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 17:35

Conclusos para julgamento
30/03/2021 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2021 10:44:51, 3ª Vara Criminal.
29/03/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 12:02

Juntada de Mandado
18/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
18/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
02/03/2021 18:37

Expedição de Ofício.
01/03/2021 18:55

Expedição de Mandado.
01/03/2021 18:55

Expedição de Mandado.
26/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:31

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
26/02/2021 11:13

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:12

Expedição de Certidão.
30/07/2020 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2020 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:35

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 16:05

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 10:48

Expedição de Certidão.
04/06/2020 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 08:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 08:44

Expedição de Alvará.
29/04/2020 08:42

Expedição de Alvará.
28/04/2020 16:48

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:48

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:58

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/04/2020 01:03

Suspensão do Prazo
13/04/2020 16:26

Conclusos para decisão
13/04/2020 15:59

Conclusos para despacho
13/04/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 09:30

Expedição de Certidão.
13/04/2020 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2020 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 12:59

Expedição de Certidão.
20/03/2020 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:34

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:04

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 18:33

Expedição de Mandado.
02/03/2020 18:31

Expedição de Certidão.
02/03/2020 18:31

Expedição de Certidão.
02/03/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:03

Conclusos para despacho
28/02/2020 14:17

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 19:00

Expedição de Mandado.
14/02/2020 19:00

Expedição de Mandado.
14/02/2020 18:59

Expedição de Mandado.
14/02/2020 17:06

Expedição de Certidão.
14/02/2020 17:06

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2020 12:08

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:32

Juntada de Petição de parecer
16/01/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 15:29

Juntada de Mandado
16/01/2020 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 15:29

Juntada de Mandado
09/01/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 15:43

Expedição de Certidão.
09/01/2020 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 15:14

Expedição de Mandado.
08/01/2020 15:14

Expedição de Mandado.
24/12/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:46

Expedição de Ofício.
19/12/2019 16:46

Expedição de Ofício.
19/12/2019 16:46

Expedição de Ofício.
19/12/2019 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:27

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 13:37

Conclusos para despacho
29/11/2019 13:32

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
29/11/2019 13:12

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:42

Expedição de Certidão.
20/11/2019 13:42

Ato ordinatório
20/11/2019 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 13:38

Juntada de Mandado
20/11/2019 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 13:38

Juntada de Mandado
07/11/2019 15:13

Expedição de Ofício.
07/11/2019 14:20

Expedição de Mandado.
07/11/2019 14:20

Expedição de Mandado.
06/11/2019 13:58

Expedição de Certidão.
01/11/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:14

Conclusos para despacho
31/10/2019 16:05

Conclusos para despacho
31/10/2019 16:05

Mudança de Classe Processual
30/10/2019 17:13

Conclusos para despacho
29/10/2019 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2019 15:11

Expedição de Certidão.
25/10/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:34

Conclusos para despacho
02/10/2019 12:15

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2019 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2019 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2019 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 14:46

Expedição de Mandado.
30/09/2019 14:45

Expedição de Mandado.
30/09/2019 10:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/09/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:37

Juntada de Certidão
30/09/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:22

Juntada de Certidão
29/09/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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