11/09/2025 15:49

Juntada de Ofício
09/09/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009225-69.2022.8.26.0100 (processo principal 1049536-56.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - NATURA COSMÉTICOS S/A - Instituto Brasileiro de Defesa da Protecao de Dados Pessoais, Compliance e Seguranca da Informacao - Google Brasil Internet Ltda. -

Vistos.

O resultado da pesquisa Renajud foi negativo e encontra-se às pág. 246.

Quanto à pesquisa INFOJUD em nome da executada pessoa jurídica reitero o indeferimento, porque as pessoas jurídicas não informam relação de bens à Receita Federal na ECF, sendo inócua a requisição das declarações de rendimentos para fins de localização de patrimônio para a satisfação do débito.

Ademais, dispensa-se a utilização da ferramenta, pois a decisão-alvará de pág. 320/321 serve de instrumento válido à Receita Federal, bastando o encaminhamento pela parte exequente.

Providencie a serventia o necessário para inclusão do nome da parte executada no SCPCJUD.

Para expedição de mandado para penhora livre de bens por oficial de justiça e bloqueio Sisbajud pelo sistema da "Teimosinha", recolha a parte exequente as custas de diligência, no prazo de 15 dias.

Quando ao pedido de expedição de ofícios, poderá a parte reiterar, a qualquer momento, a decisão-alvará aos órgãos e entidades dos quais não houve resposta.

Intime-se. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDREA CARDOSO MENDES (OAB 158866/SP), CARLOS AUGUSTO DE LUCCA BATISTELA (OAB 335685/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:25

Juntada de Decisão
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:47

Incidente Processual Instaurado
19/09/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 14:56

Bloqueio/penhora on line
21/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:34

Suspensão do Prazo
11/12/2022 02:09

Suspensão do Prazo
23/08/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 08:16

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 11:29

Expedição de Certidão.
20/05/2022 22:39

Suspensão do Prazo
15/03/2022 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 18:15

Decisão
10/03/2022 14:43

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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