TJSP - 1041735-93.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:17
Prazo Intimação - 15 Dias
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041735-93.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Emiliano Magalhães Filho - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
RECURSO DO DETRAN INTEMPESTIVO.
CONCEDIDO EFEITO MODIFICATIVO PARA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilson Schiavi Junior (OAB: 386943/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 13:52
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 14:28
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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13/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:00
Publicado em
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22/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 14:32
Prazo Intimação - 5 Dias
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22/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2025 15:49
Despacho
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17/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
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17/07/2025 14:41
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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