03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100152-40.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Deryk Venskis da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DURANTE PERÍODO EM QUE A PARTE AUTORA FREQUENTOU A ACADEMIA DE POLÍCIA ACADEPOL POSSIBILIDADE - CURSO DE FORMAÇÃO QUE É CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 660/91 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 64.745 - AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS QUE É DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:49

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:08

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:13

Distribuído por sorteio
10/07/2025 15:33

Processo Cadastrado
08/07/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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