05/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/08/2025 14:15

Prazo
26/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3012037-71.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Anna Maria da Silva Rodrigues - Agravado: José Marcelino de Souza - Agravado: Tisato Geni Robles - Agravado: Julio Barbim - Agravada: Grace Waddington Barone - Agravado: Antonio Brambilla - Agravada: Alayde Miguel Simão - Agravada: Noemia Aparecida da Silva Mathias - Admito, pois, o recurso especial (págs. 16-23) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:18

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
29/07/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:41

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:23

Acórdão registrado
22/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 15:15

Julgado virtualmente
15/05/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:46

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0408
12/05/2025 14:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/04/2025 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:06

Prazo
14/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:36

Vista (Contrarrazões)
30/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:08

Prazo Intimação - 30 Dias
19/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/12/2024 14:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 15:02

Acórdão registrado
17/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 14:10

Julgado virtualmente
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:03

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:09

Distribuído por competência exclusiva
27/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/11/2024 16:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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